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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Ministro da Fazenda diz que vai aumentar o limite do valor dos imóveis financiados com FGTS

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou em entrevista à Globonews que os recursos do FGTS poderão ser usados para a compra de imóveis de até R$ 1,5 milhão. Atualmente, o limite é de R$ 850 mil e R$ 950 mil, dependendo da cidade. A mudança vale tanto para quem vai comprar o imóvel com recursos próprios quanto para quem vai financiar pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH), que usa recursos da poupança e da FGTS.



“Estamos aumentando esse limite, de cerca de R$ 850 mil ou R$ 950 mil, dependendo da cidade, para R$ 1,5 milhão, para permitir a compra da casa própria. O que significa que a classe média vai ser extremamente beneficiada porque pode não só sacar as contas inativas como pode usar recursos das contas ativas para financiar e comprar a casa própria”, afirmou o ministro.

Fonte: http://oglobo.globo.com/economia


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FGTS poderá ser usado para imóvel de até R$ 1,5 milhão

Fonte: O Globo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou em entrevista à Globonews que os recursos do FGTS poderão ser usados para a compra de imóveis de até R$ 1,5 milhão. Atualmente, o limite é de R$ 850 mil e R$ 950 mil, dependendo da cidade. A mudança vale tanto para quem vai comprar o imóvel com recursos próprios quanto para quem vai financiar pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH), que usa recursos da poupança e da FGTS.
“Estamos aumentando esse limite, de cerca de R$ 850 mil ou R$ 950 mil, dependendo da cidade, para R$ 1,5 milhão, para permitir a compra da casa própria. O que significa que a classe média vai ser extremamente beneficiada porque pode não só sacar as contas inativas como pode usar recursos das contas ativas para financiar e comprar a casa própria”, afirmou o ministro.


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/fgts-podera-ser-usado-para-comprar-imovel-de-ate-15-milhao-diz-meirelles-20934665#ixzz4YrEMwHlX 
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quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Avanço de distratos de imóveis pressiona regulamentação do governo





Fonte: Jornal O Globo

BRASÍLIA e SÃO PAULO - O avanço do número de distratos nas operações de compra de imóveis novos em todo o país fez aumentar a pressão do setor da construção para que o governo regulamente direitos e obrigações (penalidades) para os casos de desistência do comprador antes da entrega das chaves. O índice de cancelamentos, que não chegava a 20% até o início de 2014, começou a crescer de forma expressiva desde então e chegou a 43,4% no ano passado, concentrado principalmente nas compras de imóveis com valores entre R$ 300 mil e R$ 800 mil. A justificativa das incorporadoras para a urgência da regulação é que, com os cancelamentos em níveis elevados e as vendas fracas, as empresas ficam sem garantias suficientes para tomar crédito, o que acarreta atrasos em obras de novos empreendimentos.


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terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Limite de renda do Minha Casa Minha Vida sobe para R$ 9 mil


Condomínio do “Minha Casa Minha Vida”, no Anil, em Jacarepaguá - Márcio Alves / Agência O Globo

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Fonte: O Globo

BRASÍLIA - O ministro das Cidades, Bruno Araújo, confirmou no relançamento do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que o teto de financiamento dos imóveis do programa incluirá trabalhadores com renda de até R$ 9 mil. Em evento nesta segunda-feira no Palácio do Planalto, ele disse, ainda, que entre recursos de trabalhadores e do Tesouro Nacional, o programa envolverá R$ 60 bilhões.

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Valor do imóvel financiado por FGTS poderá subir para R$ 1,5 milhão



Paranoá Parque. Condomínio localizado na região administrativa de Brasília foi entregue no ano passado e tem atualmente cerca de 20 mil moradores, que não contam com praticamente nenhuma estrutura de serviços - Michel Filho / Agência O Globo


Fonte: O Globo


BRASÍLIA - O governo se prepara para anunciar na próxima semana novas medidas para tentar turbinar o Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Segundo integrantes da equipe econômica, uma parte das ações será na área de habitação, setor importante para estimular investimentos e gerar empregos. Nesse campo, as principais iniciativas são o aumento do limite do valor do imóvel a ser financiado pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH) e a ampliação do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Também estão previstas a regulamentação do distrato de imóveis e uma mudança no regime de alienação fiduciária.


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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Brasil destoa de outros países ao permitir distrato de imóveis, mostra estudo.

A ausência de regras para o cancelamento dos contratos de venda de imóveis na planta coloca o Brasil numa posição que destoa de outros países, onde o distrato quase sempre é proibido. E nos casos em que a rescisão do negócio é permitida, os consumidores não são ressarcidos pelos valores já pagos na fase de obras, ficando, inclusive, sujeitos a processos. 



As informações constam em estudo produzido pelo analista de construção civil do banco BTG Pactual, Gustavo Cambaúva. "Do ponto de vista regulatório, o Brasil está a quilômetros de distância de outros países", descreve o analista no relatório, ao qual o Broadcast teve acesso. 

O levantamento compara as regras para distratos em 11 países desenvolvidos e emergentes: Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, Espanha, Estados Unidos, França, Itália, Portugal, México e Reino Unido. 

Apenas no Brasil e na Austrália, o distrato é permitido. Nos demais, o comprador e o incorporador são obrigados a honrar o contrato de comercialização. Caso o acordo seja rompido, os compradores australianos perdem o valor já pago. Só os brasileiros recebem devolução. 

O relatório aponta também que em todos os países, com exceção do Brasil, os compradores que rescindem o negócio estão sujeitos a processos, em que a pena é reassumir a compra ou compensar os gastos da empresa com a venda desfeita. 

"Uma análise das diferenças em relação a outros países mostra que a decisão judicial no Brasil sobre cancelamentos é incerta e muito mais pró-consumidor", descreve Cambaúva. 

Vale ponderar, no entanto, que o mercado imobiliário tem particularidades em cada País. No Brasil, por exemplo, a duração da obra gira em torno de 18 a 36 meses, enquanto outros países têm ciclo mais curto, o que ameniza imprevistos financeiros que geram os distratos - como perda de emprego ou elevação das taxas de juros do financiamento bancário. 

Regulamentação - Empresários, membros do governo e representantes dos consumidores têm discutido a criação de regras para os distratos, mas não há consenso sobre o assunto. Três reuniões já foram feitas neste ano, mas ainda sem desfecho, e não há novo encontro marcado. 

Uma das propostas na mesa é que o incorporador retenha como multa até 10% do valor do imóvel em caso de distrato, até o limite de 90% do montante pago pelos consumidores. Em um imóvel de R$ 500 mil, por exemplo, a empresa poderia reter até R$ 50 mil. Já se o consumidor pagou apenas R$ 30 mil até a rescisão, a multa ficaria em R$ 27 mil. 

Se essa proposta for aprovada, o incorporador só obterá a retenção máxima (10% do valor do imóvel) após 12 meses de contrato. Antes disso, a multa será proporcionalmente inferior, segundo cálculo do analista do BTG Pactual, que considera o fluxo de pagamento. 

Distorções - O advogado Carlos Ferrari, do escritório NF&BC, pondera que os contratos no Brasil são originalmente irrevogáveis e irretratáveis. Entretanto, o judiciário brasileiro se aproximou das decisões que buscam resguardar o lado considerado hipossuficiente nas relações - no caso da compra do imóvel, trata-se do consumidor. 

Durante o boom do mercado, entre oito a dez anos atrás, surgiram os primeiros casos de distratos. Na ocasião, as empresas tinham grande facilidade na revenda, além de lucrarem com a forte valorização das moradias, o que contribuiu para a inclinação pró-consumidor do judiciário, avalia Ferrari. "Esse efeito gerou uma jurisprudência que foi criada aos poucos e passou desavisada", observa. "Quando o mercado inverteu, isso se mostrou danoso aos incorporadores e tomou um volume desproporcional". 

Em 2016, 40,9 mil unidades tiveram as vendas canceladas até novembro, o equivalente a 44% das vendas totais no período, segundo a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). O vice-presidente da entidade, Claudio Carvalho, avalia que a ausência de regras alimenta um clima de insegurança jurídica e prolonga os danos financeiros para os incorporadores, criando um risco para todos os envolvidos na cadeia. "Do jeito como está, o mercado corre um risco sistêmico. As empresas não vão aguentar", alerta. 

O especialista em mercado imobiliário Alberto Mattos, do escritório Penachio, Moroni Câmara, Mattos e Fittipaldi (PMMJ), também entende que há uma postura pró-consumidor da judiciário, onerando as empresas. "A quebra da expectativa de fluxo financeiro durante a obra aliada à necessidade de devolução dos valores ao cliente, corrigido e com juros, compromete o planejamento das empresas". 

Mattos acrescenta que a devolução de recursos já usados na obra colocam em risco a continuidade do projeto. "A consequência é que estes custos e riscos serão repassados aos próprios consumidores no próximo ciclo de desenvolvimento de um projeto, encarecendo ainda mais a compra de um imóvel", complementa. 

Já na visão de Marcelo Tapai, advogado especialista em direitos do consumidor, o modelo de incorporação no País é favorável às empresas, uma vez que boa parte das obras é feita com recursos obtidos junto aos compradores das unidades na planta. "O risco é todo do consumidor, pois se não pagar as parcelas da obra, não efetiva a compra e ainda perde parte do dinheiro 'emprestado' para a empresa", afirma. "O incorporador é responsável por levantar os recursos, então deve assumir os riscos do distrato".

Fonte: O Estado de S. Paulo Online